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norma nº 2497/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2497 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 40.100,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.497/2014 
Abre no Orçamento do Município, crédito 
especial no valor de R$ 40.100,00 para os fins 
que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 
40.100,00 (Quarenta mil e cem reais), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS (Centro de Referência 
de Assistência Social) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100934.09.06.06 (1748). MDS/FNAS/IGD/Cadastro Família 
Total da dotação (431): R$ 40.100,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 40.100,0 
(Quarenta mil e cem reais), conforme a seguir: 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção CRAS (Centro de Referência de 
Assistência Social) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100934.09.06.06 (1748). MDS/FNAS/IGD/Cadastro Família 
Total da dotação (208): R$ 40.100,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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