| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2497 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 40.100,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.497/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 40.100,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 40.100,00 (Quarenta mil e cem reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100934.09.06.06 (1748). MDS/FNAS/IGD/Cadastro Família Total da dotação (431): R$ 40.100,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 40.100,0 (Quarenta mil e cem reais), conforme a seguir: I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100934.09.06.06 (1748). MDS/FNAS/IGD/Cadastro Família Total da dotação (208): R$ 40.100,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal