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norma nº 2498/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2498 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 649.453,60(seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.498/2014 
Abre ao Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 
649.453,60(seiscentos e quarenta e nove mil 
quatrocentos e cinquenta e três reais e 
sessenta centavos) para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 
649.453,60(seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e 
sessenta centavos), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- vinculados 
Total da dotação (4): R$ 649.453,60 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação total e parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 
649.453,60 (seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais 
e sessenta centavos) conforme a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
 Fonte: 100303.99.02.00 (1303). 
3.1.90.11.00.00.00.00. 
Saúde- vinculados 
Venc.vantag. fixas – pessoal civil 
 Total da dotação (6) R$ 
3.1.90.13.00.00.00.00 
Total da dotação (8) 
3.1.91.13.00.00.00.00 
Total da dotação (99) 
122.497,95 
Obrigações patronais 
14.858,02 
Obrigações Patronais 
19.246,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 
 Total da dotação (12) 
 3.3.90.32.00.00.00.00 
 Total da dotação (83) 
 3.3.90.39.00.00.00.00 
 Total da dotação (18) 
Material de Consumo 
 43.794,60 
Mat.bem ou distribuição ou serv.p/distrib. 
 12.142,39 
Outros Serv. Terc- pessoa jurídica 
 29.652,17 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da 
Família) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
 Fonte
Elem.desp:
100303.99.02.00 (1303). 
3.3.90.30.00.00.00.00.....
Saúde vinculados 
Material de consumo 
 Total da dotação (80) 
 3.3.90.39.00.00.0.00 
 Total da dotação (81) 
17.261,48 
Outros Serv. Terceiros – pessoa juridica 
 5.904,04 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB- Piso Atenção Básica 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
 Fonte 
Elem.desp:
100303.99.02.00 (1303). 
3.1.90.34.00.00.00.00.....
Saúde vinculados 
Outras desp.pessoal decorrentes contrat. 
 Total da dotação (89) 
 3.3.90.32.00.00.0.00 
 Total da dotação (82) 
80.751,27 
Material, bem ou serv.distribuição 
 83.905,32 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manut.dos serv.saúde média e alta complex. 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
 Fonte 
Elem.desp:
100303.99.02.00 (1303). 
3.1.90.34.00.00.00.00.....
Saúde vinculados 
Outras desp.pessoal decorrentes contrat. 
 
 Total da dotação (84) 
 3.3.90.39.00.00.0.00 
 Total da dotação (75) 
 
51.265,70 
Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica 
 168.174,66 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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