| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2498 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 649.453,60(seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.498/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 649.453,60(seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 649.453,60(seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- vinculados Total da dotação (4): R$ 649.453,60 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total e parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 649.453,60 (seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Fonte: 100303.99.02.00 (1303). 3.1.90.11.00.00.00.00. Saúde- vinculados Venc.vantag. fixas – pessoal civil Total da dotação (6) R$ 3.1.90.13.00.00.00.00 Total da dotação (8) 3.1.91.13.00.00.00.00 Total da dotação (99) 122.497,95 Obrigações patronais 14.858,02 Obrigações Patronais 19.246,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Total da dotação (12) 3.3.90.32.00.00.00.00 Total da dotação (83) 3.3.90.39.00.00.00.00 Total da dotação (18) Material de Consumo 43.794,60 Mat.bem ou distribuição ou serv.p/distrib. 12.142,39 Outros Serv. Terc- pessoa jurídica 29.652,17 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Fonte Elem.desp: 100303.99.02.00 (1303). 3.3.90.30.00.00.00.00..... Saúde vinculados Material de consumo Total da dotação (80) 3.3.90.39.00.00.0.00 Total da dotação (81) 17.261,48 Outros Serv. Terceiros – pessoa juridica 5.904,04 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB- Piso Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Fonte Elem.desp: 100303.99.02.00 (1303). 3.1.90.34.00.00.00.00..... Saúde vinculados Outras desp.pessoal decorrentes contrat. Total da dotação (89) 3.3.90.32.00.00.0.00 Total da dotação (82) 80.751,27 Material, bem ou serv.distribuição 83.905,32 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manut.dos serv.saúde média e alta complex. Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Fonte Elem.desp: 100303.99.02.00 (1303). 3.1.90.34.00.00.00.00..... Saúde vinculados Outras desp.pessoal decorrentes contrat. Total da dotação (84) 3.3.90.39.00.00.0.00 Total da dotação (75) 51.265,70 Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica 168.174,66 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal