| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 175.861,08, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.499/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 175.861,08, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 175.861,08 (Cento e setenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.364.2211.2.030.......... Parceria p/ Manut. e Des. do Ensino Superior 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Livre Total da dotação (122): R$ 175.861,08 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 175.861,08 (Cento e setenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00(1000) Livre Total da dotação (107): R$ 122.611,10 II - Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manut. do Órgão Sec. Mun. de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00(1000) Livre Total da dotação (33): R$ 31.249,98 II - Órgão: 16.................................. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manut. do Órgão Sec. Mun. de Ind. e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00(1000) Livre Total da dotação (349): R$ 22.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal