br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2499/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2499 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaAutoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 175.861,08, para os fins que especifica.
native_id1212

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.499/2014 
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, 
crédito suplementar no valor total de R$ 
175.861,08, para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no 
valor de R$ 175.861,08 (Cento e setenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e um reais e 
oito centavos), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.364.2211.2.030.......... Parceria p/ Manut. e Des. do Ensino Superior 
3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Livre 
Total da dotação (122): R$ 175.861,08 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem 
de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 175.861,08 (Cento e setenta 
e cinco mil e oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos) conforme a seguir: 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00(1000) Livre 
Total da dotação (107): R$ 122.611,10 
II - Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças 
Un. Orçam: 01.................................... Finanças 
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manut. do Órgão Sec. Mun. de Finanças 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00(1000) Livre 
Total da dotação (33): R$ 31.249,98 
 
II - Órgão: 16.................................. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio 
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manut. do Órgão Sec. Mun. de Ind. e Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00(1000) Livre 
Total da dotação (349): R$ 22.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

open original →