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norma nº 2502/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2502 / 2014
Date 2014-11-14
EmentaAbre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor total de R$ 40.000,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.502/2014 
Abre no Orçamento do Município em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar 
no valor total de R$ 40.000,00 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta 
mil reais) para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB (Piso de Atenção Básica)- 
fixo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica 
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica 
Total da dotação: (55) R$ 40.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 14 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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