| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2502 / 2014 |
| Date | 2014-11-14 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor total de R$ 40.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.502/2014 Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor total de R$ 40.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB (Piso de Atenção Básica)- fixo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação: (55) R$ 40.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 14 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal