| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.972,50 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.506/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.972,50 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 4.972,50 (Quatro mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do Município Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100501.04.99.00 (1501). Receita de Alienação de Ativos Total da dotação (432): R$ 4.972,50 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 4.972,50 (Quatro mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100501.04.99.00 (1501). Receita de Alienação de Ativos Total da dotação (423): R$ 4.972,50 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 17 de novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal