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norma nº 2508/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2508 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.508/2014 
Abre ao Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 para 
os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 
1.260.000,00 (Um Milhão duzentos e sessenta mil reais), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos Profissionais da Educação 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoa civil 
Fonte: 100101.02.01.00 (1101). Fundeb 60%- Exercício corrente 
Total da dotação (158): R$ 1.165.370,79 
II - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos Profissionais da Educação 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100101.02.01.00 (1101). Fundeb 60%- Exercício corrente 
Total da dotação (160): R$ 94.629,21 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior usar-se-á o 
provável excesso de arrecadação na própria fonte. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 17 de novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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