| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2508 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.508/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 (Um Milhão duzentos e sessenta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos Profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoa civil Fonte: 100101.02.01.00 (1101). Fundeb 60%- Exercício corrente Total da dotação (158): R$ 1.165.370,79 II - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos Profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100101.02.01.00 (1101). Fundeb 60%- Exercício corrente Total da dotação (160): R$ 94.629,21 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior usar-se-á o provável excesso de arrecadação na própria fonte. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 17 de novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal