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norma nº 2509/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2509 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 119.720,79 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.509/2014 
Abre ao Orçamento do Município, crédito 
especial no valor de R$ 119.720,79 para os fins 
que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito especial no valor de R$ 
119.720,79 (Cento e dezenove mil setecentos e vinte reais e setenta e nove 
centavos), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos Profissionais da Educação 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100101.02.01.00 (1101). Fundeb 60%- Exercício corrente 
Total da dotação (160): R$ 119.720,79 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 119.720,79 
(Cento e dezenove mil setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos), 
conforme a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos Profissionais da Educação 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100101.02.01.00 (1101). Fundeb 60%- Exercício corrente 
Total da dotação (310): R$ 119.720,79 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 17 de novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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