| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2509 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 119.720,79 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.509/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 119.720,79 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito especial no valor de R$ 119.720,79 (Cento e dezenove mil setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos Profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100101.02.01.00 (1101). Fundeb 60%- Exercício corrente Total da dotação (160): R$ 119.720,79 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 119.720,79 (Cento e dezenove mil setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos Profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100101.02.01.00 (1101). Fundeb 60%- Exercício corrente Total da dotação (310): R$ 119.720,79 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 17 de novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal