| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2510 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.450,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.510/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.450,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito especial no valor de R$ 3.450,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 28.846.1199.0.002.......... Recolhimento ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.47.00.00.00.00..... Obrigações Patronais e Contributivas Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Outros Royalties Comp. Financ e Patrim. não Prev Total da dotação (302): R$ 3.450,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.450,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta reais), conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Outros Royalties Comp. Financ e Patrim. não Prev Total da dotação (73): R$ 3.450,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 17 de novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal