| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 132.191,76 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.512/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 132.191,76 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 132.191,76 (Cento e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e setenta e seis centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções Culturais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (176): R$ 132.191,76 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total de dotações orçamentárias no valor de R$ 132.191,76 (Cento e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e setenta e seis centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (117): R$ 76.691,76 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 26.782.4201.1.107.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (297): R$ 55.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 18 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal