br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2512/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2512 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 132.191,76 para os fins que especifica.
native_id1225

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.512/2014 
Abre ao Orçamento do Município, crédito 
especial no valor de R$ 132.191,76 para os fins 
que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da 
Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 132.191,76 
(Cento e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e setenta e seis centavos), para 
atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções Culturais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (176): R$ 132.191,76 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação total de dotações orçamentárias no valor de R$ 132.191,76 
(Cento e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e setenta e seis centavos), 
conforme a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (117): R$ 76.691,76 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 26.782.4201.1.107.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (297): R$ 55.500,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 18 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal

open original →