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norma nº 2514/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2514 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.796,37 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.514/2014 
Abre ao Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 4.796,37 para os 
fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 4.796,37 (Quatro mil 
setecentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB (Piso de Atenção 
Básica)-fixo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 101006.03.02.01 (1325). Estruturação da Rede de Atenção Básica 
a Saúde - Proposta 0942656500/1130-05 
Total da dotação (113): R$ 4.796,37 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior usar-se-á o 
excesso de arrecadação na própria fonte. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 18 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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