| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-11-01 |
| Ementa | Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
| native_id | 123 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DESAOMATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETR Decreto Legislativo N° 008/2015 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. 0 Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido na Lei 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, DECRETA: Art.10 . Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, para o periodo de um ano. Art.2°. Passam a integrar a referida Comissão, os abaixo mencionados, sob a presidência do primeiro: 1. Francini GritenLang2. Amauri Veiga 3. WellingtonAlves Farias. 4. Maria lodete da Fonseca Ferreira. Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Legislativo n°005/2015 de 28 de agosto de 2015. Câmara Municipal, em 01 de novembro de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DESAOMATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH Decreto Legislativo N° 009/2015 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal. 0 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 7° do Decreto Legislativo n° 005/2013, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a servidora: Francini GritenLang, Cargo: Diretora de Compras e Licitações, para exercer a função de Pregoeiro Oficial nas licitações modalidade Pregão na Câmara Municipal. Art. 2° - Ficam designados também os servidores: Amauri Veiga, Cargo: Contador;Wellington Alves Farias, Cargo: Advogado; Maria lodete da Fonseca Ferreira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, para comporem a equipe de apoio para atuação na modalidade de licitação mencionada no artigo 1°. Art. 3° - Aplicam-se a este Decreto o disposto na Lei n° 1.920/2009. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Legislativo n°003/2015 de 21 de julho de 2015. Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 01 de novembro de 2015. En 41elnisk Pr aCâmara