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norma nº 8/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-11-01
EmentaNomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
native_id123

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CÂMARA MUNICIPAL DESAOMATEUS DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETR 
Decreto Legislativo N° 008/2015 
Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de São Mateus do Sul. 
0 Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido na Lei 
8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, 
DECRETA: 
Art.10
. Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São 
Mateus do Sul, para o periodo de um ano. 
Art.2°. Passam a integrar a referida Comissão, os abaixo mencionados, sob a presidência do 
primeiro: 1. Francini GritenLang2. Amauri Veiga 3. WellingtonAlves Farias. 4. Maria lodete da 
Fonseca Ferreira. 
Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 
Legislativo n°005/2015 de 28 de agosto de 2015. 
Câmara Municipal, em 01 de novembro de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DESAOMATEUS DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH 
Decreto Legislativo N° 009/2015 
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de 
apoio para realização de licitação modalidade de pregão, 
para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da 
Câmara Municipal. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São 
Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 7° do Decreto Legislativo n° 
005/2013, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeada a servidora: Francini GritenLang, Cargo: Diretora de Compras e 
Licitações, para exercer a função de Pregoeiro Oficial nas licitações modalidade Pregão na 
Câmara Municipal. 
Art. 2° - Ficam designados também os servidores: Amauri Veiga, Cargo: Contador;Wellington 
Alves Farias, Cargo: Advogado; Maria lodete da Fonseca Ferreira, Cargo: Auxiliar de Serviços 
Gerais, para comporem a equipe de apoio para atuação na modalidade de licitação 
mencionada no artigo 1°. 
Art. 3° - Aplicam-se a este Decreto o disposto na Lei n° 1.920/2009. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 
Legislativo n°003/2015 de 21 de julho de 2015. 
Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 01 de novembro de 2015. 
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Pr aCâmara 

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