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norma nº 2518/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2518 / 2014
Date 2014-11-25
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 34.556,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.518/2014 
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 34.556,00 para os 
fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 34.556,00 (Trinta e 
quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais) para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da 
Família) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica 
Total da dotação (27): R$ 12.000,00 
II - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB (Piso de Atenção Básica)- 
fixo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica 
Total da dotação (55): R$ 22.556,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação total de dotações orçamentárias no valor de R$ 34.556,00 
(Trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais) conforme a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da 
Família) 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica 
Total da dotação (34): R$ 9.556,00 
II - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.076.......... Manutenção das Equipes de Agentes 
Comunitários de Saúde 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica 
Total da dotação (42): R$ 5.000,00 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB (Piso de Atenção Básica) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.94.00.00.00.00..... Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica - PAB 
Total da dotação (51): R$ 20.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 25 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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