| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 2014 |
| Date | 2014-11-25 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 34.556,00 para os fins que especifica. |
| native_id | 1230 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.518/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 34.556,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 34.556,00 (Trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais) para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da Família) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (27): R$ 12.000,00 II - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB (Piso de Atenção Básica)- fixo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (55): R$ 22.556,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total de dotações orçamentárias no valor de R$ 34.556,00 (Trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais) conforme a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da Família) Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (34): R$ 9.556,00 II - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.076.......... Manutenção das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (42): R$ 5.000,00 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB (Piso de Atenção Básica) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.94.00.00.00.00..... Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica - PAB Total da dotação (51): R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 25 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal