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norma nº 2521/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2521 / 2014
Date 2014-11-25
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.205.279,30 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.521/2014 
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 1.205.279,30 para 
os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.205.279,30 (Um 
milhão duzentos e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), para 
atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (05): R$ 938.979,30 
II - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (07): R$ 91.200,00 
III - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (09): R$ 175.100,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 1.205.279,30
(Um milhão duzentos e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos) 
conforme a seguir: 
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (354): R$ 1.205.279,30 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 25 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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