| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2521 / 2014 |
| Date | 2014-11-25 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.205.279,30 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.521/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.205.279,30 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.205.279,30 (Um milhão duzentos e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (05): R$ 938.979,30 II - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (07): R$ 91.200,00 III - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (09): R$ 175.100,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 1.205.279,30 (Um milhão duzentos e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (354): R$ 1.205.279,30 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 25 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal