| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2524 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | Altera Padrão dos Cargos de Agente Comunitário de Epidemia e Agente Comunitário. |
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LEI Nº 2.524/2014 Altera Padrão dos Cargos de Agente Comunitário de Epidemia e Agente Comunitário. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O cargo de Agente Comunitário de Epidemia, Padrão 03, do Grupo Ocupacional SBS, código 421, passa para o Padrão 08, do Grupo Ocupacional SBS, código 421, constante do anexo III da Lei 1.091/04 e demais alterações. Art. 2º. O cargo de Agente Comunitário, Padrão 04, do Grupo Ocupacional SBS, código 415, passa para o Padrão 08, do Grupo Ocupacional SBS, código 415, constante do anexo III da Lei 1.091/04 e demais alterações. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2014. Paço Municipal, em 09 de dezembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal ANEXO III Da Lei 1091/94 de 08 de agosto de 1994. Classificação dos Cargos de Provimento Efetivo nos padrões de vencimentos com a localização nos grupos ocupacionais (GO) e o número de vagas (QTD). PADRÃO /CARGOS GO QTD PADRÃO 01 Inspetor de Alunos ADE 25 PADRÃO 02 PADRÃO 03 Monitor de Creche OPR 30 Escriturário Auxiliar ADE 12 PADRÃO 04 Auxiliar de Serviços de Oficina OPR 07 PADRÃO 05 PADRÃO 06 Tributador I ADE 04 Bibliotecário ADE 02 PADRÃO 07 Inseminador TCP 01 PADRÃO 08 Agente Comunitário de Epidemia SBS 06 Agente Comunitário SBS 70 PADRÃO 09 Escriturário ADE 43 Operador de Microcomputador ADE 06 Tributador II ADE 03 Motorista OPR 50 Secretária Escolar ADE 20 Borracheiro OPR 02 Auxiliar Odontológico SBS 11 PADRAO 10 Auxiliar de Enfermagem SBS 65 Operador de Máquinas e Equipamentos OPR 42 Operador de Raio X SBS 02 Agente de Vigilância Sanitária SBS 06 Educador Social I OPR 09 PADRÃO 11 Técnico em Contabilidade TCP 01 Técnico em Higiene Dentária SBS 03 Técnico em Enfermagem SBS 26 Técnico Agrícola TCP 06 Eletricista TCP 08 Técnico em Administração TCP 14 Desenhista TCP 02 Tecnólogo TCP 05 Protético TCP 02 Educador Social II TCP 08 Técnico em Segurança do Trabalho TCP 01 PADRÃO 12 Administrador TCP 18 Economista TCP 01 Fiscal TCP 18 Radiologista SBS 02 Profissional de Educação Física SBS 02 PADRÃO 13 Assistente Social SBS 11 Enfermeiro SBS 13 Fonoaudiólogo SBS 02 Psicólogo SBS 06 Fisioterapeuta SBS 06 Nutricionista TCP 02 Terapeuta Ocupacional SBS 01 PADRÃO 14 Arquiteto TCP 03 Bioquímico SBS 02 Farmacêutico SBS 04 Veterinário TCP 03 PADRAO 15 Advogado TCP 02 Contador TCP 03 Dentista SBS 14 Engenheiro TCP 05 PADRÃO 16 Médico SBS 19 PADRÃO 17 Enfermeiro Plantonista SBS 04 PADRÃO 18 Médico Plantonista SBS 05 TOTAL 638