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norma nº 2524/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2524 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaAltera Padrão dos Cargos de Agente Comunitário de Epidemia e Agente Comunitário.
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LEI Nº 2.524/2014 
Altera Padrão dos Cargos de Agente Comunitário de 
Epidemia e Agente Comunitário. 
 
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O cargo de Agente Comunitário de Epidemia, Padrão 03, do Grupo Ocupacional 
SBS, código 421, passa para o Padrão 08, do Grupo Ocupacional SBS, código 421, 
constante do anexo III da Lei 1.091/04 e demais alterações. 
Art. 2º. O cargo de Agente Comunitário, Padrão 04, do Grupo Ocupacional SBS, código 415, 
passa para o Padrão 08, do Grupo Ocupacional SBS, código 415, constante do anexo III da 
Lei 1.091/04 e demais alterações. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
retroativos a 1º de julho de 2014. 
Paço Municipal, em 09 de dezembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 
 
ANEXO III 
 Da Lei 1091/94 de 08 de agosto de 1994. 
Classificação dos Cargos de Provimento Efetivo nos padrões de vencimentos com a localização 
nos grupos ocupacionais (GO) e o número de vagas (QTD). 
PADRÃO /CARGOS GO QTD 
PADRÃO 01 
Inspetor de Alunos ADE 25 
PADRÃO 02 
 
PADRÃO 03 
Monitor de Creche OPR 30 
Escriturário Auxiliar ADE 12 
PADRÃO 04
Auxiliar de Serviços de Oficina OPR 07 
PADRÃO 05 
PADRÃO 06 
Tributador I ADE 04 
Bibliotecário ADE 02 
PADRÃO 07 
Inseminador TCP 01 
PADRÃO 08 
Agente Comunitário de Epidemia SBS 06 
Agente Comunitário SBS 70 
PADRÃO 09 
Escriturário ADE 43 
Operador de Microcomputador ADE 06 
Tributador II ADE 03 
Motorista OPR 50 
Secretária Escolar ADE 20 
Borracheiro OPR 02 
Auxiliar Odontológico SBS 11 
PADRAO 10 
Auxiliar de Enfermagem SBS 65 
Operador de Máquinas e Equipamentos OPR 42 
Operador de Raio X SBS 02 
Agente de Vigilância Sanitária SBS 06 
Educador Social I OPR 09 
 
PADRÃO 11 
Técnico em Contabilidade TCP 01 
Técnico em Higiene Dentária SBS 03 
Técnico em Enfermagem SBS 26 
Técnico Agrícola TCP 06 
Eletricista TCP 08 
Técnico em Administração TCP 14 
Desenhista TCP 02 
Tecnólogo TCP 05 
Protético TCP 02 
Educador Social II TCP 08 
Técnico em Segurança do Trabalho TCP 01 
PADRÃO 12 
Administrador TCP 18 
Economista TCP 01 
Fiscal TCP 18 
Radiologista SBS 02 
Profissional de Educação Física SBS 02 
PADRÃO 13 
Assistente Social SBS 11 
Enfermeiro SBS 13 
Fonoaudiólogo SBS 02 
Psicólogo SBS 06 
Fisioterapeuta SBS 06 
Nutricionista TCP 02 
Terapeuta Ocupacional SBS 01 
PADRÃO 14 
Arquiteto TCP 03 
Bioquímico SBS 02 
Farmacêutico SBS 04 
Veterinário TCP 03 
PADRAO 15 
Advogado TCP 02 
Contador TCP 03 
Dentista SBS 14 
Engenheiro TCP 05 
PADRÃO 16 
Médico SBS 19 
PADRÃO 17 
Enfermeiro Plantonista SBS 04 
PADRÃO 18 
Médico Plantonista SBS 05 
TOTAL 638

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