| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2199 / 2013 |
| Date | 2013-01-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providências. |
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LEI Nº 2.199/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 272.377,94 (Duzentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 10.301.0024.1.022 Construção do Centro de Fisioterapia 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:3314 176.578,54 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:3000 95.799,40 TOTAL GERAL R$ 272.377,94 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o superávit financeiro apurado em 31/12/2012 na própria fonte conforme Contrato de Repasse nº 0347.354- 13/2010. FONTE 3314..............................................................................R$ 176.578,54 FONTE 3000..............................................................................R$ 95.799,40 TOTAL GERAL R$ 272.377,94 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. São Mateus do Sul, 23 de janeiro de 2.013. Clóvis Genésio Ledur Prefeito Municipal