| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 2013 |
| Date | 2013-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150/2012, de 29 de maio de 2012 – LDO – para o exercício de 2013. |
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LEI Nº 2.218/2013 Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150/2012, de 29 de maio de 2012 – LDO – para o exercício de 2013. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, como segue: VI – TRANSPORTE, HABITAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PUBLICAS N.º Especificação Unidade Quantidade 2010 2011 2012 2013 552 Aquisição de Rolo Compactador 01 - - - 01 553 Aquisição de Pá Carregadeira 01 - - -- 01 554 Aquisição de Caminhões Traçados 6 x4 com caçamba 04 - - - 04 Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 2.150/2012, de 29 de maio de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, como segue: V – TRANSPORTE, HABITAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PUBLICAS N.º Especificação Unidade Quantidade 398 Aquisição de Rolo Compactador Equip. Rodoviario 01 399 Aquisição de Pá Carregadeira Equip. Rodoviario 01 400 Aquisição de Caminhões Traçados 6 x4 com caçamba Equip. Rodoviario 04 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 27 de março de 2013 Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal