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norma nº 2218/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2218 / 2013
Date 2013-03-27
EmentaDispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150/2012, de 29 de maio de 2012 – LDO – para o exercício de 2013.
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LEI Nº 2.218/2013
Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº
1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - para o 
período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150/2012, de 29 de 
maio de 2012 – LDO – para o exercício de 2013.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – Plano Plurianual 
para o período de 2010 a 2013, como segue:
VI – TRANSPORTE, HABITAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PUBLICAS
N.º Especificação Unidade Quantidade
2010 2011 2012 2013
552 Aquisição de Rolo Compactador 01 - - - 01
553 Aquisição de Pá Carregadeira 01 - - -- 01
554 Aquisição de Caminhões Traçados 6 x4 com caçamba 04 - - - 04
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 2.150/2012, de 29 de maio de 2012 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2013, como segue:
V – TRANSPORTE, HABITAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PUBLICAS
N.º Especificação Unidade Quantidade
398 Aquisição de Rolo Compactador Equip. Rodoviario 01
399 Aquisição de Pá Carregadeira Equip. Rodoviario 01
400 Aquisição de Caminhões Traçados 6 x4 com caçamba Equip. Rodoviario 04
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 27 de março de 2013
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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