| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2235 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | Cria vagas para os cargos de Médico – Programa Saúde da Família (CLT), Dentista – Programa Saúde Bucal (CLT) e Agente Comunitário de Saúde (CLT). |
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LEI N.º 2.235/2013 Cria vagas para os cargos de Médico – Programa Saúde da Família (CLT), Dentista – Programa Saúde Bucal (CLT) e Agente Comunitário de Saúde (CLT), A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criadas mais 04 (quatro) vagas para o cargo de Médico Clínico Geral e/ou com especialidade em Saúde Pública – Programa Saúde da Família, passando de 05 para 09 vagas; e mais 04 (quatro) vagas para o cargo de Dentista – Programa Saúde Bucal, passando de 05 para 09 vagas. Parágrafo Único. Em conseqüência do disposto no caput deste artigo, passa para 33 (trinta e três) a quantidade de vagas nos cargos constantes do art. 1º da Lei nº 1.655/07. Art. 2º. Ficam criadas mais 60 (sessenta) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (CLT), passando de 34 para 94 vagas. Parágrafo Único. Em conseqüência do disposto no caput deste artigo fica alterada a tabela constante no art. 1º da Lei nº 1.656/07, passando a vigorar com a seguinte redação; “ CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO LOCALIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL REQUISITO ADICIONAL VAGAS SALÁRIO R$ Vila Bom Jesus 40 horas Ensino Médio completo 3 678,00 Vila Nepomuceno 40 horas Ensino Médio completo 1 Rosas 40 horas Ensino Médio completo 1 Colônia Cachoeira 40 horas Ensino Médio completo 1 Jardim São Joaquim 40 horas Ensino Médio completo 1 Papuã 40 horas Ensino Médio completo 1 Turvo Barracas 40 horas Ensino Médio completo 1 Mourão 40 horas Ensino Médio completo 1 Estiva 40 horas Ensino Médio completo 4 Jardim Dona Herminia 40 horas Ensino Médio completo 2 Vila Amaral 40 horas Ensino Médio completo 5 Colônia Eufrosina 40 horas Ensino Médio completo 1 Fluviópolis 40 horas Ensino Médio completo 1 Manduri 40 horas Ensino Médio completo 1 Emboque 40 horas Ensino Médio completo 1 Fartura do Potinga 40 horas Ensino Médio completo 1 Palmital 40 horas Ensino Médio completo 1 Barra do Potinga 40 horas Ensino Médio completo 1 Pontilhão 40 horas Ensino Médio completo 1 Cambará 40 horas Ensino Médio completo 1 Passo do Meio 40 horas Ensino Médio completo 1 Barra Feia 40 horas Ensino Médio completo 1 Vila Palmeirinha 40 horas Ensino Médio completo 2 Jardim Santa Cruz 40 horas Ensino Médio completo 3 Vila Verde 40 horas Ensino Médio completo 1 Lageadinho 40 horas Ensino Médio completo 1 Divisa 40 horas Ensino Médio completo 3 Lageado 40 horas Ensino Médio completo 1 Santana 40 horas Ensino Médio completo 1 Terra Vermelha 40 horas Ensino Médio completo 1 Vargem Grande 40 horas Ensino Médio completo 1 Pimenteira 40 horas Ensino Médio completo 1 Roseira 40 horas Ensino Médio completo 1 São Miguel da Roseira 40 horas Ensino Médio completo 1 Porto Ribeiro 40 horas Ensino Médio completo 2 Faxinal dos Ilhéus 40 horas Ensino Médio completo 1 Água Branca 40 horas Ensino Médio completo 2 Taquaral do Bugre 40 horas Ensino Médio completo 1 Olho d´Àgua 40 horas Ensino Médio completo 1 Caitá 40 horas Ensino Médio completo 1 Usina Velha 40 horas Ensino Médio completo 1 Espigãozinho 40 horas Ensino Médio completo 1 Cambará do Sul 40 horas Ensino Médio completo 1 Nova Tesoura 40 horas Ensino Médio completo 1 Tesoura 40 horas Ensino Médio completo 1 Mico Magro 40 horas Ensino Médio completo 1 Mato Queimado 40 horas Ensino Médio completo 1 Arroio da Cruz 40 horas Ensino Médio completo 1 Aliança Velha 40 horas Ensino Médio completo 1 Centro 40 horas Ensino Médio completo 8 Vila Faty 40 horas Ensino Médio completo 2 Vila Boaski 40 horas Ensino Médio completo 1 Colônia Taquaral 40 horas Ensino Médio completo 1 Vila Prohmann 40 horas Ensino Médio completo 5 Vila Pinherinho 40 horas Ensino Médio completo 4 Vila Americana 40 horas Ensino Médio completo 2 Parque das Tamareiras 40 horas Ensino Médio completo 1 Rio das Pedras 40 horas Ensino Médio completo 1 Faxinal dos Elias 40 horas Ensino Médio completo 1 Taquaral do Bugre 40 horas Ensino Médio completo 1 Mourão 40 horas Ensino Médio completo 1 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 28 de maio 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal