norma nº 2236/2013

LEI N.º 2.236/2013 
 
Cria vagas para os cargos de Escriturário, Assistente 
Social, Técnico em Enfermagem, Enfermeiro, Técnico 
em Higiene Dentária, Auxiliar Odontológico, Educador 
Social II e Engenheiro. 
 
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Ficam criadas novas vagas para os seguintes cargos: 
a) 05 (cinco) vagas para o cargo de Escriturário, Padrão 09, Ref. A, Código 103 do Grupo 
Ocupacional ADE, passando de 35 vagas para 40 vagas. 
b) 03 (três) vagas para o cargo de Assistente Social, Padrão 13, Ref. A, Código 403 do 
Grupo Ocupacional SBS, passando de 08 vagas para 11 vagas. 
c) 08 (oito) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 11, Ref. A, Código 404, 
do Grupo Ocupacional SBS, passando de 14 vagas para 22 vagas. 
d) 05 (cinco) vagas para o cargo de enfermeiro Padrão 13, Ref. A, Código 406, do Grupo 
Ocupacional SBS, passando de 8 vagas para 13 vagas.
e) 01 (uma) vaga para o cargo de Técnico em Higiene Dentária, Padrão 11, Ref. A, Código, 
412, do Grupo Ocupacional SBS, passando de 2 vagas para 3 vagas. 
f) 02 (duas) vagas para o cargo de Educador Social II, Padrão 11, Ref. A, Código 518, 
Grupo Ocupacional TCP, passando de 6 vagas para 8 vagas. 
g) 004 (quatro) vagas para o cargo de Auxiliar Odontológico, Padrão 09, Ref. A, Código 
417, Grupo Ocupacional SBS, passando de 7 vagas para 11 vagas 
h) 01 (uma) vaga para o cargo de engenheiro, padrão 15, ref. A, código 507, Grupo 
Ocupacional TCP, passando de 4 vagas para 5 vagas. 
Art. 2º. Em conseqüência do disposto no art. 1º desta lei, passa para 627 (seiscentos e vinte e sete) a 
quantidade de vagas nos cargos de provimento efetivo de pessoal do município, com exceção do 
quadro do magistério. 
Art. 3º. Fica alterado o anexo III, integrante da Lei 1.091/94 de 08 de agosto de 1994. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, 28 de maio de 2013. 
 
Omar Raimundo Picheth Neto 
Prefeito Municipal em Exercício 
ANEXO III 
Classificação dos Cargos de Provimento Efetivo nos padrões de vencimentos com 
a localização nos grupos ocupacionais (GO), n.º de vagas (QTD). 
PADRÃO/CARGOS GO QTD 
PADRÃO 01 
Inspetor de Alunos ADE 25 
PADRÃO 02 
 
PADRÃO 03 
Monitor de Creche OPR 30 
Escriturário Auxiliar ADE 12 
Agente Comunitário de Epidemia SBS 06 
PADRÃO 04
Auxiliar de Serviços de Oficina OPR 07 
Agente Comunitário SBS 70 
PADRÃO 05 
PADRÃO 06 
Tributador I ADE 04 
Bibliotecário ADE 02 
PADRÃO 07 
Inseminador TCP 01 
 
PADRÃO 08 
 
PADRÃO 09 
Escriturário ADE 40 
Fiscal Tributário I ADE 09 
Operador de Microcomputador ADE 06 
Tributador II ADE 03 
Motorista OPR 50 
Secretária Escolar ADE 20 
Borracheiro OPR 02 
Auxiliar Odontológico SBS 11 
PADRAO 10 
Auxiliar de Enfermagem SBS 65 
Operador de Máquinas e Equipamentos OPR 42 
Operador de Raio X SBS 02 
Agente de Vigilância Sanitária SBS 06 
Educador Social I OPR 09 
PADRÃO 11 
Técnico em Contabilidade TCP 01 
Técnico em Higiene Dentária SBS 03 
Técnico em Enfermagem SBS 22 
Fiscal Tributário II ADE 05 
Técnico Agrícola TCP 06 
Eletricista TCP 08 
Técnico em Administração TCP 14 
Desenhista TCP 02 
Tecnólogo TCP 05 
Protético TCP 02 
Educador Social II TCP 08 
Técnico em Segurança do Trabalho TCP 01 
PADRÃO 12 
Administrador TCP 17 
Economista TCP 01 
Fiscal de Obras e Tributos TCP 02 
Fiscal de Obras e Posturas TCP 02 
Radiologista SBS 02 
Profissional de Educação Física SBS 02 
PADRÃO 13 
Assistente Social SBS 11 
Enfermeiro SBS 13 
Fonoaudiólogo SBS 02 
Psicólogo SBS 06 
Fisioterapeuta SBS 04 
Nutricionista TCP 02 
Terapeuta Ocupacional SBS 01 
PADRÃO 14 
Arquiteto TCP 02 
Bioquímico SBS 02 
Farmacêutico SBS 04 
Veterinário TCP 03 
PADRAO 15 
Advogado TCP 02 
Contador TCP 03 
Dentista SBS 14 
Engenheiro TCP 05 
PADRÃO 16 
Médico SBS 19 
PADRÃO 17 
Enfermeiro Plantonista SBS 04 
PADRÃO 18 
Médico Plantonista SBS 05 
TOTAL 627