| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2244 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150/2012, de 29 de maio de 2012 – LDO – para o exercício de 2013. |
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LEI Nº 2.244/2013 Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150/2012, de 29 de maio de 2012 – LDO – para o exercício de 2013. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, como segue: I - LEGISLATIVA N.º Especificação Unidade Quantidade 2010 2011 2012 2013 557 Realização de Concurso 01 - - - 01 Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 2.150/2012, de 29 de maio de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, como segue: I - LEGISLATIVA N.º Especificação Unidade Quantidade 403 Realização de Concurso 01 01 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal em, 25 de junho de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal