| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2262 / 2013 |
| Date | 2013-07-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.262/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 39.304,81 (Trinta e nove mil e trezentos e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Mun. de Educação e Cultura 0204 12.361.0016.2.023 Manut.do Gab.do Secret. De Educação 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 100 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 38.164,61 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 95 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 1.140,20 TOTAL GERAL R$ 39.304,81 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Mun. de Educação e Cultura 0204 12.365.0018.6.039 Const/Ampl.Centros Mun.Educ.Infantil 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 148 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1000 39.304,81 TOTAL GERAL R$ 39.304,81 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 23 de julho de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal