| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 2013 |
| Date | 2013-07-31 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
| native_id | 1308 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
LEI Nº 2.264/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 893.792,82(Oitocentos e noventa e três mil e setecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.064 : Manut do Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 10 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 186.792,82 11 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1303 368.000,00 86 3.1.91.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 73.000,00 87 3.1.91.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1303 100.000,00 16 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 50.000,00 22 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 27.000,00 24 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 50.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.075 : Manut do Prog. Saúde da Família-PSF 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 34 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1495 30.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.076 : Manut do Prog. Agentes Com.Saúde-ACS 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 89 3.1.91.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1495 9.000,00 TOTAL GERAL R$ 893.792,82 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.243.0001.6.068 : Manut Serv.Saúde da Criança e Adol. 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 1 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 9.000,00 3 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 2.000,00 5 3.3.90.36.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 14.000,00 7 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 2.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.064 : Manut do Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 14 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 73.000,00 15 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1303 368.000,00 18 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1303 100.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.075 : Manut do Prog. Saúde da Família-PSF 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 35 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00 36 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1495 20.000,00 37 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00 39 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 10.000,00 40 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1495 10.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 41 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.076 : Manut do Prog. Agentes Com.Saúde-ACS 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 43 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 10.000,00 45 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 10.000,00 47 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 9.413,02 48 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1495 9.000,00 49 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00 51 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 10.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 53 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.077 : Manutenção da Saúde Bucal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 54 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00 56 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00 58 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 10.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 60 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.078 : Manutenção CAPS 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 61 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00 62 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00 63 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 13.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.079 : Manut. Prog.Media e Alta Compl.-MAC 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 64 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00 66 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 9.800,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.082 : Manutenção do PAB Fixo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 68 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 19.000,00 70 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 19.000,00 72 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 15.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 74 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 9.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.304.0001.2.081 : Manutenção Vigilância Sanitária 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 76 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 4.797,18 78 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00 80 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 7.568,75 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.305.0001.2.080 : Manutenção Vigilância Epidemiológica 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 82 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 5.434,31 84 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 4.779,56 TOTAL GERAL R$ 893.792,82 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 31 de julho de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal