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norma nº 2264/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2264 / 2013
Date 2013-07-31
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.264/2013 
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica 
o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do 
Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 893.792,82(Oitocentos e noventa e três mil e 
setecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme seguinte discriminação: 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.064 : Manut do Fundo Municipal de Saúde 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
10 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 186.792,82
11 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1303 368.000,00
86 3.1.91.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 73.000,00
87 3.1.91.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1303 100.000,00
16 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 50.000,00
22 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 27.000,00
24 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 50.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.075 : Manut do Prog. Saúde da Família-PSF 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
34 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1495 30.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.076 : Manut do Prog. Agentes Com.Saúde-ACS
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
89 3.1.91.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1495 9.000,00
 TOTAL GERAL R$ 893.792,82 
ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações, conforme a seguir: 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.243.0001.6.068 : Manut Serv.Saúde da Criança e Adol. 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
1 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 9.000,00
3 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 2.000,00
5 3.3.90.36.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 14.000,00
7 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 2.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.064 : Manut do Fundo Municipal de Saúde 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
14 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 73.000,00
15 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1303 368.000,00
18 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1303 100.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.075 : Manut do Prog. Saúde da Família-PSF 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
35 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00
36 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1495 20.000,00
37 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00
39 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 10.000,00
40 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1495 10.000,00
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
41 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.076 : Manut do Prog. Agentes Com.Saúde-ACS
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
43 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 10.000,00
45 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 10.000,00
47 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 9.413,02
48 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1495 9.000,00
49 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00
51 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 10.000,00
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
53 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.077 : Manutenção da Saúde Bucal 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
54 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00
56 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00
58 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 10.000,00
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
60 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.078 : Manutenção CAPS 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
61 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00
 
62 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00
63 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 13.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.079 : Manut. Prog.Media e Alta Compl.-MAC 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
64 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00
66 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 9.800,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.082 : Manutenção do PAB Fixo 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
68 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 19.000,00
70 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 19.000,00
72 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 15.000,00
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
74 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 9.000,00
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.304.0001.2.081 : Manutenção Vigilância Sanitária 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
76 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 4.797,18
78 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 10.000,00
80 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 7.568,75
 
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.305.0001.2.080 : Manutenção Vigilância Epidemiológica 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
82 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 5.434,31
84 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 4.779,56
 
 TOTAL GERAL R$ 893.792,82 
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São Mateus do Sul, 31 de julho de 2.013. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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