| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2265 / 2013 |
| Date | 2013-07-31 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.265/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 274.297,89 (Duzentos e setenta e quatro mil e duzentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.064 Manut. do Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:3510 6.514,67 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:3322 11,09 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:3303 81.738,25 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:3000 33.254,99 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.075 Manut. do Prog.Saúde da Família-PSF 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 102 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:3495 106.247,58 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.076 Manut. do Prog.AgentesCom.Saúde-ACS 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 103 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:3495 20.000,00 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.079 Manut Prog. Media Alta Complex. MAC 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:3496 26.531,31 TOTAL GERAL R$ 274.297,89 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o superávit na própria fonte. FONTE 3510........................................................................... R$ 6.514,67 FONTE 3303........................................................................... R$ 81.738,25 FONTE 3000........................................................................... R$ 33.254,99 FONTE 3322........................................................................... R$ 11,09 FONTE 3496........................................................................... R$ 26.531,31 FONTE 3495........................................................................... R$ 126.247,58 TOTAL GERAL R$ 274.297,89 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 31 de julho de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal