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norma nº 2265/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2265 / 2013
Date 2013-07-31
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.265/2013 
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o 
Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do 
Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 274.297,89 (Duzentos e setenta e quatro mil e 
duzentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), conforme seguinte discriminação: 
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.064 Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 
 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:3510 6.514,67
 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:3322 11,09
 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:3303 81.738,25
 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:3000 33.254,99
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.075 Manut. do Prog.Saúde da Família-PSF 
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 
102 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:3495 106.247,58
 
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.076 Manut. do Prog.AgentesCom.Saúde-ACS
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 
103 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:3495 20.000,00
 
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 
0409 10.301.0001.2.079 Manut Prog. Media Alta Complex. MAC 
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 
 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:3496 26.531,31
TOTAL GERAL R$ 274.297,89 
ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o superávit na própria 
fonte. 
 FONTE 3510........................................................................... R$ 6.514,67 
 FONTE 3303........................................................................... R$ 81.738,25 
 FONTE 3000........................................................................... R$ 33.254,99 
 FONTE 3322........................................................................... R$ 11,09 
 FONTE 3496........................................................................... R$ 26.531,31 
 FONTE 3495........................................................................... R$ 126.247,58 
 TOTAL GERAL R$ 274.297,89 
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São Mateus do Sul, 31 de julho de 2.013. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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