| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 2013 |
| Date | 2013-08-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Funrebom de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
| native_id | 1313 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.269/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Funrebom de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Funrebom autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 176,90 (Cento e setenta e seis reais e noventa centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : FUNREBOM-SÃO MATEUS DO SUL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Funrebom - São Mateus do Sul 0510 04.122.0029.2.063 : Manutenção do Funrebom 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.93.00.00 : Indenizações e Restituições Fonte:1515 176,90 TOTAL GERAL R$ 176,90 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : FUNREBOM-SÃO MATEUS DO SUL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Funrebom - São Mateus do Sul 0510 04.122.0029.2.063 : Manutenção do Funrebom 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 3 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1515 176,90 TOTAL GERAL R$ 176,90 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 13 de agosto de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal