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norma nº 2270/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2270 / 2013
Date 2013-08-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.270/2013
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, 
fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral 
do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 3.777.300,00 (Três milhões, setecentos e 
setenta e sete mil e trezentos reais), conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0016.2.023 Manut. do Gab. Secretário Educação
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
94 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais Fonte:1000 1.250,00
98 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 107.125,00
99 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 44.000,00
434 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1103 50.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
365 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1103 17.000,00
113 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1103 27.000,00
115 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 35.000,00
116 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 20.000,00
389 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1103 70.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0025.2.026 Valorização do Ensino Básico
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
123 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag. Fixas-Pessoal Civil Fonte:1101 2.817.000,00
364 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1101 170.525,00
127 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1102 237.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0025.6.069 Valorização da Educação Infantil
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
163 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1102 
123.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.364.0027.2.030 Manutenção do Ensino Superior
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
129 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 56.400,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 13.392.0023.2.032 Promoções Culturais
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
168 3.3.90.36.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 2.000,00
 TOTAL GERAL R$ 3.777.300,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0016.2.023 Manut. do Gab. Secretário Educação
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
93 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 4.000,00
366 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1103 77.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
103 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1103 17.000,00
105 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1000 94.000,00
109 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1000 19.000,00
111 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:1000 9.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0018.6.025 Manut.dos Centros Mun. de Educação
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
137 3.3.90.36.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 9.000,00
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
143 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 15.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0018.6.039 Const/Ampl.Centros Mun.Ed. Infantil
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
144 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00
145 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1104 10.000,00
147 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1104 20.000,00
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
149 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1104 9.000,00
150 4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis Fonte:1000 25.000,00
151 4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis Fonte:1104 10.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0019.6.024 Manut. do Ensino Pre-Escolar
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
156 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0025.2.026 : Valorização do Ensino Básico
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
124 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag. Fixas-Pessoal Civil Fonte:1102 1.900.000,00
125 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1101 280.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0025.6.069 Valorização da Educação Infantil
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
159 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag. Fixas-Pessoal Civil Fonte:1102 700.000,00
160 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1101 267.525,00
161 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1102 200.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.367.0026.2.031 Manutenção da Educação Especial
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
165 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag. Fixas-Pessoal Civil Fonte:1103 70.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.364.0027.2.030 Manutenção do Ensino Superior
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
128 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 10.775,00
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
130 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permente Fonte:1000 9.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 13.392.0023.2.032 Promoções Culturais
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
167 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 2.000,00
 TOTAL GERAL R$ 3.777.300,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São Mateus do Sul, 21 de agosto de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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