| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2270 / 2013 |
| Date | 2013-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.270/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 3.777.300,00 (Três milhões, setecentos e setenta e sete mil e trezentos reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.023 Manut. do Gab. Secretário Educação 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 94 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais Fonte:1000 1.250,00 98 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 107.125,00 99 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 44.000,00 434 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1103 50.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 365 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1103 17.000,00 113 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1103 27.000,00 115 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 35.000,00 116 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 20.000,00 389 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1103 70.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0025.2.026 Valorização do Ensino Básico 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 123 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag. Fixas-Pessoal Civil Fonte:1101 2.817.000,00 364 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1101 170.525,00 127 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1102 237.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0025.6.069 Valorização da Educação Infantil 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 163 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1102 123.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.364.0027.2.030 Manutenção do Ensino Superior 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 129 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 56.400,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 13.392.0023.2.032 Promoções Culturais 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 168 3.3.90.36.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 2.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.777.300,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.023 Manut. do Gab. Secretário Educação 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 93 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 4.000,00 366 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1103 77.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 103 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1103 17.000,00 105 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1000 94.000,00 109 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1000 19.000,00 111 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:1000 9.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0018.6.025 Manut.dos Centros Mun. de Educação 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 137 3.3.90.36.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 9.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 143 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 15.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0018.6.039 Const/Ampl.Centros Mun.Ed. Infantil 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 144 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00 145 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1104 10.000,00 147 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1104 20.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 149 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1104 9.000,00 150 4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis Fonte:1000 25.000,00 151 4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis Fonte:1104 10.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0019.6.024 Manut. do Ensino Pre-Escolar 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 156 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0025.2.026 : Valorização do Ensino Básico 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 124 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag. Fixas-Pessoal Civil Fonte:1102 1.900.000,00 125 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1101 280.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0025.6.069 Valorização da Educação Infantil 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 159 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag. Fixas-Pessoal Civil Fonte:1102 700.000,00 160 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1101 267.525,00 161 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1102 200.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.367.0026.2.031 Manutenção da Educação Especial 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 165 3.1.90.11.00.00 Venc.e Vantag. Fixas-Pessoal Civil Fonte:1103 70.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.364.0027.2.030 Manutenção do Ensino Superior 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 128 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 10.775,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 130 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permente Fonte:1000 9.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 13.392.0023.2.032 Promoções Culturais 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 167 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 2.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.777.300,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 21 de agosto de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal