| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2271 / 2013 |
| Date | 2013-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.271/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 387.805,65 (Trezentos e oitenta e sete mil e oitocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 435 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:3103 11.195,32 436 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:3104 76.390,25 437 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:3102 79.933,20 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0017.2.029 Transporte Escolar 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 438 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:3107 220.286,88 TOTAL GERAL R$ 387.805,65 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior, usar-se-á o superávit de exercício anterior: FONTE 3103.............................................................................................R$ 11.195,32 FONTE 3104.............................................................................................R$ 76.390,25 FONTE 3102.............................................................................................R$ 79.933,20 FONTE 3107.............................................................................................R$ 220.286,88 TOTAL GERAL R$ 387.805,65 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 21 de agosto de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal