| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2273 / 2013 |
| Date | 2013-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.273/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 3.886.700,00 (Três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e setecentos reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gab.do Prefeito e Unid. Subordinadas 0201 04.122.0002.2.002 : Manut. do Gab. do Prefeito 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 1 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 30.000,00 5 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 70.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gab.do Prefeito e Unid. Subordinadas 0201 04.122.0002.2.006 : Manut. do Gab. do Procurador 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 9 3.3.90.36.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 2.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gab.do Prefeito e Unid. Subordinadas 0201 04.122.0003.2.010 : Assessoria do Gab-Secret. Do Governo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 14 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 23.200,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 : Manut. do Gab. do Sec.Administração 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 30 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.013 : Administração de Pessoal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 37 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 60.000,00 42 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 25.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.014 : Contribuições de Previdência Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 47 3.3.90.47.00.00 : Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:1000 65.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.015 : Administração do Patrimônio 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 50 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 500.000,00 51 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 33.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.018 : Manut.Gab.Secretário de Finanças 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 64 3.3.90.93.00.00 : Indenizações e Restituições Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.020 : Orçamento,Contabilidade e Auditoria 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 66 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 63.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.021 : Arrecadação e Fiscalização 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 71 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 87.000,00 74 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 40.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.022 : Manutenção e Serviços da Tesouraria 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 76 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 6.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.065 : Manut. Gab.Secretário de Planejamento 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 80 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 17.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 28.843.0000.2.019 : Dívida Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 85 3.2.90.21.00.00 : Juros s/Dívida por Contrato Fonte:1000 161.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.035 : Manut.Gab.Secretário de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 179 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 1.010.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.0006.2.046 : Manut.Serviços Cemitério Municipal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 188 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 7.500,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 : Manut.Gab.Secretário de Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 197 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 210.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0009.2.042 : Manut.Serviço de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 204 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 7.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0008.2.044 : Conservação de Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 235 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 100.000,00 239 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 100.000,00 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1511 440.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun.Agricultura e Meio Ambiente 0207 18.541.0012.2.058 : Manut.Gab.Sec.Meio Ambiente 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 244 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 15.000,00 247 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun.Agricultura e Meio Ambiente 0207 20.601.0012.2.048 : Manut.Gab.Sec.Agricultura 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 251 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 20.000,00 252 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 180.000,00 253 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun.Agricultura e Meio Ambiente 0207 20.601.0012.2.051 : Manut.Serviços de Produção Vegetal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 256 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 6.500,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun.Agricultura e Meio Ambiente 0207 20.602.0012.2.050 : Manut.Serviços de Produção Animal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 265 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 8.500,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun. de Esportes e Turismo 0208 27.812.0028.2.034 : Esportes e Recreação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 282 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 42.000,00 284 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun. de Esportes e Turismo 0208 27.812.0028.2.055 : Manut.Gabinete do Secretário 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 289 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 5.000,00 290 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun. de Ação Social 0209 08.243.0014.6.004 : Manut.Fundo Criança e Adolescente 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 294 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 10.000,00 295 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00 301 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun. de Ação Social 0209 08.243.0014.6.073 : Manutenção da Casa Lar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 311 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 10.000,00 313 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun. de Ação Social 0209 08.244.0014.2.061 : Manut.Centro Ref.Assist.Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 317 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1000 5.000,00 313 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec. Mun. de Ação Social 0209 08.244.0015.2.060 : Manut.Gab.Secretário Ação Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 335 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil Fonte:1000 358.000,00 337 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 30.000,00 338 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.886.700,00 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gab.Prefeito e Unidades Subordinadas 0201 04.122.0002.2.006 : Manut. do Gab. do Procurador 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 7 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 30.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 : Manut. Gab. Secretário Administração 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 27 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1100 140.000,00 32 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 186.600,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.013 : Administração de Pessoal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 38 3.3.90.08.00.00 : Outros Beneficios Assistenciais Fonte:1000 15.000,00 39 3.3.90.09.00.00 : Salário Família Fonte:1000 10.000,00 41 3.3.90.36.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 8.000,00 43 3.3.90.49.00.00 : Auxílio Transporte Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.014 : Contribuições de Previdência Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 45 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 590.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.015 : Administração do Patrimônio 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 52 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 15.000,00 53 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 100.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 54 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.018 : Manut.do Gab.Sec.de Finanças 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 63 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.065 : Manut.do Gab.Sec.de Planejamento 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 81 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 28.843.0000.2.019 : Divida Pública 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 86 4.6.90.71.00.00 : Principal da Dív.Cont.Resgatado Fonte:1000 35.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.035 : Manut.Gab.Secretário de Saúde 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 180 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.054 : Manut.Cons.Interm.de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 181 3.3.71.70.00.00 : Rateio Partic.Cons.Público Fonte:1000 40.000,00 182 3.3.72.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 26.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.0003.2.045 : Manut. da Fábrica de Tubos 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 185 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 205.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 10.301.0024.1.007 : Construção de Postos de Saúde 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 191 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 49.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 12.812.0028.1.003 : Construção de Quadras Poliesportivas 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 193 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 40.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 : Manut. do Gab.Sec.Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 194 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 100.000,00 195 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0009.2.042 : Manut. do Serviço de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 205 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 15.000,00 207 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 561.100,00 211 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terc-Pes.Juridica Fonte:1511 100.000,00 209 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1511 228.500,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 212 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 17.512.0006.1.009 : Drenagem e Retificações 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 217 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 49.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 17.512.0006.1.011 : Ampl.Rede Abastecimento Água 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 218 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 49.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 25.752.0011.2.047 : Manut. do Serv. de Iluminação Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 222 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 19.000,00 223 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 8.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 225 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 29.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0007.1.006 : Sinalização de Vias Públicas 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 229 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 49.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0008.2.044 : Conservação Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 234 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 100.000,00 237 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 10.000,00 238 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1511 111.500,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 240 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 19.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec.Mun.Agric. e Meio Ambiente 0207 20.601.0012.2.051 : Manut.Serviços Produção Vegetal 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 259 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 9.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec.Mun.Agric. e Meio Ambiente 0207 20.602.0012.2.049 : Manut.Parques de Exposição 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 263 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Sec.Mun.Agric. e Meio Ambiente 0207 20.602.0012.2.050 : Manut.Serviços Produção Animal 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 268 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun.Esportes e Turismo 0208 23.695.0022.2.036 : Man.Gab.Sec.Fundo Mun.Turismo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 270 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 5.000,00 271 3.3.90.36.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 9.000,00 272 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 9.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 273 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 9.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun.Esportes e Turismo 0208 27.243.0028.6.067 : Esporte e Lazer Criança e Adol. 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 277 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 9.000,00 278 3.3.90.31.00.00 : Prem.Cult.Art..Cient.Desp. Fonte:1000 9.000,00 279 3.3.90.36.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Física Fonte:1000 9.000,00 280 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 9.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 281 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 49.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun.Esportes e Turismo 0208 27.812.0028.2.034 : Esportes e Recreação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 283 3.3.50.41.00.00 : Contribuições Fonte:1000 9.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 287 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun.Esportes e Turismo 0208 27.812.0028.2.055 : Manut.Gabiente do Secretário 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 288 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun.Esportes e Turismo 0208 23.695.0022.2.053 : Manut.Fundo Mun.Turismo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 274 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 9.000,00 275 3.3.90.36.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Fisica Fonte:1000 9.000,00 276 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.243.0014.6.004 : Manut.Fundo Criança e Adolescente 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 293 3.1.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 400.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.243.0014.6.073 : Manut. da Casa Lar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 310 3.1.90.11.00.00 : Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.244.0014.2.061 : Manut. Cent.Ref.Assist.Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 315 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 30.000,00 319 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.244.0015.2.005 : Manut. Fundo Mun..Assist.Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 322 3.1.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 55.000,00 323 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 27.000,00 325 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 20.000,00 332 3.3.90.48.00.00 : Outros Aux. Financ Pes.Fisica Fonte:1000 9.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.244.0015.2.060 : Manut. Gab. Sec.Ação Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 336 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 10.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.886.700,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 21 de agosto de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal