| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
| native_id | 1329 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.285/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 177.319,80 (Cento e setenta e sete mil e trezentos e dezenove mil reais e oitenta centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.029 : Ampl.Unid.Bás. de Saúde Estiva 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 45.896,31 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.030 : Ampl.Unid.Bás. de Saúde Rosas 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 39.146,30 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.031 : Ampliação do Amb.Central e Farmácia 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 47.598,32 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.032 : Ampl.Unid.Bás. de Saúde Lageadinho 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 44.678,87 TOTAL GERAL R$ 177.319,80 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento das seguintes dotações: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.024 : Const. Posto Saúde da Água Branca 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 101 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 5.804,99 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.025 : Const/Reforma Centro de Saúde 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 91 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 99.940,89 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.026 : Const/Ref. Posto Saúde V. Bom Jesus 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 93 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 15.428,48 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.027 : Const/Ref. Posto Saúde Vila Amaral 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 95 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 17.483,98 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.028 : Const/Ref. Posto Saúde Fluviópolis 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 97 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 14.385,98 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.064 : Manut. do Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 16 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 24.275,48 TOTAL GERAL R$ 177.319,80 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal