br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2285/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2285 / 2013
Date 2013-09-12
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
native_id1329

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.285/2013
 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, 
fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral 
do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 177.319,80 (Cento e setenta e sete mil e 
trezentos e dezenove mil reais e oitenta centavos), conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.029 : Ampl.Unid.Bás. de Saúde Estiva
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 45.896,31
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.030 : Ampl.Unid.Bás. de Saúde Rosas
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 39.146,30
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.031 : Ampliação do Amb.Central e Farmácia
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 47.598,32
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.032 : Ampl.Unid.Bás. de Saúde Lageadinho 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 44.678,87
 
TOTAL GERAL R$ 177.319,80
ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
das seguintes dotações:
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.024 : Const. Posto Saúde da Água Branca
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
101 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 5.804,99
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.025 : Const/Reforma Centro de Saúde
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
91 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 99.940,89
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.026 : Const/Ref. Posto Saúde V. Bom Jesus
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
93 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 15.428,48
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.027 : Const/Ref. Posto Saúde Vila Amaral
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
95 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 17.483,98
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.028 : Const/Ref. Posto Saúde Fluviópolis
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
97 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 14.385,98
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.064 : Manut. do Fundo Municipal de Saúde
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
16 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 24.275,48
TOTAL GERAL R$ 177.319,80
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

open original →