| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2288 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de metas físicas da Lei nº 1.910, de 13 de novembro de 2009 - PPA para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150, de 29 de maio de 2012 – LDO para o exercício de 2013. |
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LEI Nº 2.288/2013 Dispõe sobre alteração de metas físicas da Lei nº 1.910, de 13 de novembro de 2009 - PPA para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150, de 29 de maio de 2012 – LDO para o exercício de 2013. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam inclusas metas físicas no Anexo I da Lei nº 1.910, de 13 de novembro de 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, como segue: IV. SAÚDE N.º Especificação Un. Quantidade 2010 2011 2012 2013 558 Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Estiva m² - - - 106,14 559 Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Rosas m² - - - 106,14 560 Ampliação do Ambulatório Central e Farmácia m² - - - 81,30 561 Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Lageadinho m² - - - 72,08 Art. 2º - Ficam inclusas metas físicas no Anexo I da Lei nº 2.150, de 29 de maio de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, como segue: III. SAÚDE N.º Especificação Unidade Quantidade 404 Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Estiva m² 106,14 405 Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Rosas m² 106,14 406 Ampliação do Ambulatório Central e Farmácia m² 81,30 407 Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Lageadinho m² 72,08 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal