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norma nº 2288/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2288 / 2013
Date 2013-09-12
EmentaDispõe sobre alteração de metas físicas da Lei nº 1.910, de 13 de novembro de 2009 - PPA para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150, de 29 de maio de 2012 – LDO para o exercício de 2013.
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LEI Nº 2.288/2013
Dispõe sobre alteração de metas físicas da Lei nº 
1.910, de 13 de novembro de 2009 - PPA para o 
período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2.150, de 29 de 
maio de 2012 – LDO para o exercício de 2013.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º - Ficam inclusas metas físicas no Anexo I da Lei nº 1.910, de 13 de novembro de 2009 -
Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, como segue:
IV. SAÚDE
N.º Especificação Un. Quantidade
2010 2011 2012 2013
558 Ampliação da Unidade Básica de Saúde da 
Estiva m² - - - 106,14
559 Ampliação da Unidade Básica de Saúde do 
Rosas m² - - - 106,14
560 Ampliação do Ambulatório Central e Farmácia m² - - - 81,30
561 Ampliação da Unidade Básica de Saúde do 
Lageadinho m² - - - 72,08
Art. 2º - Ficam inclusas metas físicas no Anexo I da Lei nº 2.150, de 29 de maio de 2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, como segue:
III. SAÚDE
N.º Especificação Unidade Quantidade
404 Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Estiva m² 106,14
405 Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Rosas m² 106,14
406 Ampliação do Ambulatório Central e Farmácia m² 81,30
407 Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Lageadinho m² 72,08
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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