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norma nº 2289/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2289 / 2013
Date 2013-09-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.289/2013
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, 
fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no 
orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 300.676,27 (Trezentos mil 
e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.075 Manut.Prog. Saúde da Família-PSF
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
42 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1495 70.000,00
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
32 3.1.90.11.00.00 Venc. e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1495 18.000,00
34 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1495 30.000,00
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.076 Manut.Prog. Agentes Comunitários-ACS
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
44 3.1.90.11.00.00 Venc. e Vantag.Fixas-Pessoal Civil Fonte:1495 100.000,00
89 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte:1495 12.000,00
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.304.0001.2.081 Manutenção Vigilância Sanitária
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
109 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:3497 70.676,27
TOTAL GERAL R$ 300.676,27
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o excesso de 
arrecadação na própria fonte e superávit de exercício anterior, conforme a seguir:
FONTE 1495.............................................................. R$ 230.000,00
FONTE 3497.............................................................. R$ 70.676,27
TOTAL GERAL R$ 300.676,27
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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