| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2290 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
| native_id | 1334 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.290/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 73.324,40 (Setenta e três mil e trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.304.0001.2.081 Manutenção Vigilância Sanitária 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1497 73.324,40 TOTAL GERAL R$ 73.324,40 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.304.0001.2.081 Manutenção Vigilância Sanitária 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 77 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1497 35.000,00 81 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica Fonte:1497 18.324,40 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.305.0001.2.080 Manutenção Vigilância Epidemiológica 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 83 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1497 10.000,00 85 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica Fonte:1497 10.000,00 TOTAL GERAL R$ 73.324,40 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal