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norma nº 2290/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2290 / 2013
Date 2013-09-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
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LEI Nº 2.290/2013
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e da outras 
providencias.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, 
fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no 
orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 73.324,40 (Setenta e três 
mil e trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.304.0001.2.081 Manutenção Vigilância Sanitária
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1497 73.324,40
 TOTAL GERAL R$ 73.324,40
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.304.0001.2.081 Manutenção Vigilância Sanitária
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
77 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1497 35.000,00
81 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica Fonte:1497 18.324,40
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.305.0001.2.080 Manutenção Vigilância Epidemiológica
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
83 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1497 10.000,00
85 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica Fonte:1497 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 73.324,40
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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