| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2292 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.292/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 24.262,74(Vinte e quatro mil e duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0406 10.301.0024.1.022 Construção do Centro de Fisioterapia 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 192 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1000 24.262,74 TOTAL GERAL R$ 24.262,74 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.038 Const. E Ampliação de Próprios Públicos 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 201 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1000 19.648,67 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.0003.2.045 Manutenção da Fábrica de Tubos 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 185 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 4.614,07 TOTAL GERAL R$ 24.262,74 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal