| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.293/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 431.430,00 (Quatrocentos e trinta e um mil e quatrocentos e trinta reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.029 Ampl.Unid.Bás. de Saúde Estiva 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:3500 24.290,10 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1500 95.724,90 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.030 Ampl.Unid.Bás. de Saúde Rosas 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:3500 27.022,39 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1500 106.492,61 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.031 Ampliação do Amb.Central e Farmácia 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:3500 15.179,41 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1500 59.820,59 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.032 Ampl.Unid.Bás. de Saúde Lageadinho 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:3500 20.826,16 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1500 82.073,84 TOTAL GERAL R$ 431.430,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o superávit de exercício anterior e provável excesso de arrecadação na própria fonte. FONTE 3500............................................................................. R$ 87.318,06 FONTE 1500............................................................................. R$ 344.111,94 TOTAL GERAL R$ 431.430,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 12 de setembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal Republicada por conter incorreções no Diário Oficial Eletrônico, Edição Digitalizada Nº 677 de 12.09.2013.