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norma nº 2294/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2294 / 2013
Date 2013-09-25
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.294/2013
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, 
fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do 
Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais), 
conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas
0206 16.482.0021.1.004 Implantação de Conjunto Habitacional
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
448 4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis Fonte:1000 152.000,00
 TOTAL GERAL R$ 152.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas
0206 04.122.0003.1.001 Aquisição de Imóveis
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
184 4.5.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis Fonte:1000 52.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas
0206 16.482.0021.1.004 Implantação de Conjunto Habitacional
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
215 4.5.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis Fonte:1000 100.000,00
TOTAL GERAL R$ 152.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São Mateus do Sul, 25 de setembro de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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