| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.296/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.023 Manut. do Gab. Secretário Educação 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 99 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 80.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 107 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 5.000,00 108 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1104 10.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0018.6.025 Manut.Centros Municipais Educação 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 141 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 13.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0019.6.024 Manutenção do Ensino Pre-Escolar 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 155 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 10.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0025.2.026 Valorização do Ensino Básico 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 126 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:1102 30.000,00 TOTAL GERAL R$ 148.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.023 Manut. do Gab. Secretário Educação 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 101 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 40.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 111 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:1000 1.000,00 117 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Fonte:1000 4.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 119 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 50.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0018.6.025 Manut.dos Centros Mun. de Educação 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 143 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 13.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0019.6.024 Manutenção do Ensino Pre-Escolar 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 157 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 10.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0025.6.069 Valorização da Educação Infantil 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 162 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1102 30.000,00 TOTAL GERAL R$ 148.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 25 de setembro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal