br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2296/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2296 / 2013
Date 2013-09-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
native_id1340

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
LEI Nº 2.296/2013
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o 
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do 
Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais), 
conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0016.2.023 Manut. do Gab. Secretário Educação
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
99 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 80.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
107 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 5.000,00
108 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1104 10.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0018.6.025 Manut.Centros Municipais Educação
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
141 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 13.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0019.6.024 Manutenção do Ensino Pre-Escolar
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
155 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1104 10.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0025.2.026 Valorização do Ensino Básico
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
126 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:1102 30.000,00
 TOTAL GERAL R$ 148.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0016.2.023 Manut. do Gab. Secretário Educação
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
 
101 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 40.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
111 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:1000 1.000,00
117 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Fonte:1000 4.000,00
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
119 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 50.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0018.6.025 Manut.dos Centros Mun. de Educação
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
143 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 13.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0019.6.024 Manutenção do Ensino Pre-Escolar
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
157 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte:1104 10.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0025.6.069 Valorização da Educação Infantil
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
162 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita Fonte:1102 30.000,00
 TOTAL GERAL R$ 148.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 25 de setembro de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

open original →