| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2298 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.298/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.0003.2.045 Manutenção da Fábrica de Tubos 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 454 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1504 100.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 Manut. Gab. Secretário Obras 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 455 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1504 200.000,00 456 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1504 200.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0009.2.042 Manut. Serv.Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 457 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1504 160.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 20.601.0012.2.052 Manutenção da Usina de Calxisto 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 458 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1504 80.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0008.2.044 Conservação de Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 459 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1504 150.000,00 460 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1504 250.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sec.Mun.Agricultura e Meio Ambiente 0207 18.541.0012.2.058 Manut.Gab.Sec.Meio Ambiente 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 449 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1504 50.500,00 450 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1504 50.500,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sec.Mun.Agricultura e Meio Ambiente 0207 20.601.0012.2.048 Manut.Gab.Sec.Agricultura 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 451 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1504 50.000,00 452 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1504 159.000,00 453 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1504 50.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o excesso de Arrecadação na própria fonte. FONTE 1504.................................................................... R$ 1.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 25 de setembro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal