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norma nº 2299/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2299 / 2013
Date 2013-09-25
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.299/2013
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o 
Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no 
Exercício de 2.013, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), conforme 
seguinte discriminação:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Saúde
0205 10.301.0024.2.035 Manut.Gab.Sec.Saúde
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
179 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1000 1.500.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento das 
seguintes dotações:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas
0206 04.122.0003.2.045 Manutenção da Fábrica de Tubos
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
185 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 114.000,00
186 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1000 40.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas
0206 15.452.0006.2.037 Manut. Gab. Secretário Obras
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
195 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 200.000,00
198 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1000 100.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas
0206 15.452.0009.2.042 Manut. Serv.Limpeza Pública
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
207 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 300.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas
0206 26.782.0008.2.044 Conservação de Estradas Vicinais
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
235 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 200.000,00
239 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1000 386.000,00
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sec.Mun.Agricultura e Meio Ambiente
0207 20.601.0012.2.048 Manut.Gab.Sec.Agricultura
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
252 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 160.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 25 de setembro de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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