| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
| native_id | 1343 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.299/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.035 Manut.Gab.Sec.Saúde 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 179 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1000 1.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento das seguintes dotações: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.0003.2.045 Manutenção da Fábrica de Tubos 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 185 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 114.000,00 186 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1000 40.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 Manut. Gab. Secretário Obras 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 195 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 200.000,00 198 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1000 100.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0009.2.042 Manut. Serv.Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 207 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 300.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0008.2.044 Conservação de Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 235 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1000 200.000,00 239 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1000 386.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sec.Mun.Agricultura e Meio Ambiente 0207 20.601.0012.2.048 Manut.Gab.Sec.Agricultura 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 252 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 160.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 25 de setembro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal