| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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LEI Nº 2.301/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sec.Mun.de Educação e Cultura 0204 12.361.0016.2.023 Manut.Gab.Sec. de Educação 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 99 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1104 272.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sec.Mun.de Educação e Cultura 0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 107 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1104 30.000,00 116 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1104 33.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sec.Mun.de Educação e Cultura 0204 12.361.0017.2.029 Transporte Escolar 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 121 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoções Fonte:1104 100.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sec.Mun.de Educação e Cultura 0204 12.365.0018.6.025 Manut.Centros Municipais de Educação 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 141 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurídica Fonte:1104 15.000,00 TOTAL GERAL R$ 450.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o excesso de arrecadação na própria fonte: FONTE 1104............................................................................R$ 450.000,00 TOTAL GERAL R$ 450.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 25 de setembro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal