| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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LEI Nº 2.302/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 359.000,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Gab. Prefeito e Unidades Subordinadas 0201 04.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete Prefeito 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 467 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1511 36.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 Manut.Gab.Sec. Administração 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 470 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1511 17.000,00 468 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1511 130.500,00 469 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1511 84.700,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.018 Manut. Gab. Secretário de Finanças 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 472 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1511 1.300,00 471 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1511 20.200,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.021 Arrecadação e Fiscalização 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 473 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1511 21.900,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.243.0014.6.073 Manutenção da Casa Lar 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 478 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1511 47.400,00 TOTAL GERAL R$ 359.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0008.2.044 Conservação Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 439 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1511 359.000,00 TOTAL GERAL R$ 359.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 29 de outubro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal