| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2303 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.303/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.018 Manut. Gab. Secretário de Finanças 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 472 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1511 6.700,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.244.0014.2.061 Manut.Centro Ref. a Assist. Social 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 477 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1511 10.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.244.0015.2.005 Manut.Fundo Mun. Assist. Social 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 474 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1511 34.800,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.244.0015.2.060 Manut.Gab. Secret. de Ação Social 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 475 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1511 31.900,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Mun. de Esportes e Turismo 0208 27.812.0028.2.034 Esportes e Recreação 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 480 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1511 8.000,00 481 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1511 35.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Mun. de Esportes e Turismo 0208 27.812.0028.2.055 Manutenção Gabinete do Secretário 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 479 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1511 3.600,00 TOTAL GERAL R$ 130.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o excesso de Arrecadação na própria fonte. FONTE 1511............................................................................... R$ 130.000,00 TOTAL GERAL R$ 130.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 29 de outubro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal