| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2304 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.304/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 27.756,88 (Vinte e sete mil e setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.027 Const/Reforma Posto Saúde V. Amaral 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1303 12.821,21 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.028 Const/Reforma Posto Saúde Fluviópolis 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1303 14.935,67 TOTAL GERAL R$ 27.756,88 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.243.0001.6.068 Manut.Serv.de Saúde Criança e Adol. 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 6 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terc.-Pes.Física Fonte:1303 19.500,00 ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.064 Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 26 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terc.-Pes.Jurídica Fonte:1303 8.256,88 TOTAL GERAL R$ 27.756,88 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 29 de outubro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal