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norma nº 2304/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2304 / 2013
Date 2013-10-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.304/2013
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica 
o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do 
Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 27.756,88 (Vinte e sete mil e setecentos e 
cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.027 Const/Reforma Posto Saúde V. Amaral
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1303 12.821,21
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.1.028 Const/Reforma Posto Saúde Fluviópolis
 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1303 14.935,67
TOTAL GERAL R$ 27.756,88
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.243.0001.6.068 Manut.Serv.de Saúde Criança e Adol.
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
6 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terc.-Pes.Física Fonte:1303 19.500,00
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.064 Fundo Municipal de Saúde
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
26 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terc.-Pes.Jurídica Fonte:1303 8.256,88
TOTAL GERAL R$ 27.756,88
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 29 de outubro de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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