| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.306/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 201.200,00 (Duzentos e um mil e duzentos reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.035 Manut. do Gab. Secretário de Saúde 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 179 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 201.200,00 TOTAL GERAL R$ 201.200,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 Manut.Gab. do Secretário de Obras 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 197 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 Manut.Gab. Secret. de Administração 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 32 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 130.000,00 33 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:1000 51.200,00 TOTAL GERAL R$ 201.200,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 29 de outubro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal