| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2013 |
| Date | 2013-11-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.309/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0013.6.066 Manutenção da Merenda da Ed. Infantil 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 132 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1109 50.000,00 133 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1000 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 70.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0013.2.028 : Manutenção da Merenda Escolar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 88 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1109 50.000,00 89 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1000 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 70.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 12 de novembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal