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norma nº 2309/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2309 / 2013
Date 2013-11-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.309/2013
 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o 
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município 
no Exercício de 2.013, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.365.0013.6.066 Manutenção da Merenda da Ed. Infantil
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
132 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1109 50.000,00
133 3.3.90.32.00.00 Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1000 20.000,00
 
 TOTAL GERAL R$ 70.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial 
de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul
0204 12.361.0013.2.028 : Manutenção da Merenda Escolar 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
88 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1109 50.000,00
89 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1000 20.000,00
 TOTAL GERAL R$ 70.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 12 de novembro de 2013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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