| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 2013 |
| Date | 2013-11-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.311/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 123.500,00 (Cento e vinte e três mil e quinhentos reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.023 : Manut.Gab.Secretário de Educação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 98 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica Fonte:1000 108.500,00 95 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 15.000,00 TOTAL GERAL R$ 123.500,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 : Manut. Gab. Secret. de Obras Públicas 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 198 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 123.500,00 TOTAL GERAL R$ 123.500,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 20 de novembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal