| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2312 / 2013 |
| Date | 2013-11-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências |
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LEI Nº 2.312/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 36.600,00 (Trinta e seis mil e seiscentos reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.365.0018.6.039 : Const./Ampl.Centros Mun.Educ.Infantil 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 148 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 36.600,00 TOTAL GERAL R$ 36.600,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.0003.1.001 : Aquisição de Imóveis 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 184 4.5.90.61.00.00 : Aquisição de Imóveis Fonte:1000 36.600,00 TOTAL GERAL R$ 36.600,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 20 de novembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal