| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2315 / 2013 |
| Date | 2013-11-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.315/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.079 : Manut.Prog.Alta e Média Complex.-MAC 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços Terc.-Pessoa Jurídica Fonte:1496 45.000,00 TOTAL GERAL R$ 45.000,00 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o excesso de arrecadação na própria fonte: FONTE 1496........................................................................... R$ 45.000,00 TOTAL GERAL R$ 45.000,00 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 20 de novembro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal