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norma nº 2315/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2315 / 2013
Date 2013-11-20
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.315/2013
 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município 
de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o 
Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do 
Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), conforme 
seguinte discriminação:
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.079 : Manut.Prog.Alta e Média Complex.-MAC
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços Terc.-Pessoa Jurídica Fonte:1496 45.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 45.000,00
ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o excesso de 
arrecadação na própria fonte:
FONTE 1496........................................................................... R$ 45.000,00
 TOTAL GERAL R$ 45.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 20 de novembro de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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