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norma nº 2316/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2316 / 2013
Date 2013-11-20
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
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LEI Nº 2.316/2013
 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica 
o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município 
no Exercício de 2.013, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), conforme seguinte 
discriminação:
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun. de Educação e Cultura
0204 12.364.0027.2.030 : Manutenção do Ensino Superior
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
400 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 52.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 52.000,00
ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas
0206 16.482.0021.1.004 : Implantação de Conjunto Habitacional.
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
448 4.4.90.61.00.00 : Aquisição de Imóveis Fonte:1000 52.000,00
 TOTAL GERAL R$ 52.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
São Mateus do Sul, 20 de novembro de 2.013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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