| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2319 / 2013 |
| Date | 2013-11-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 2.319/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.064 : Manut do Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 24 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.de Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1000 32.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.082 : Manut do PAB Fixo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 73 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.de Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1495 23.000,00 TOTAL GERAL R$ 55.000,00 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações conforme a seguir: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.078 : Manutenção CAPS 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 61 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 9.500,00 62 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1000 9.500,00 63 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.de Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1000 13.000,00 ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.076 : Manut Prog. Ag. Comun.Saúde-ACS 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 50 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1495 14.000,00 52 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.de Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1495 9.000,00 TOTAL GERAL R$ 55.000,00 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 26 de novembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal