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norma nº 2319/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2319 / 2013
Date 2013-11-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
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LEI Nº 2.319/2013
 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica 
o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do 
Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), conforme 
seguinte discriminação:
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.064 : Manut do Fundo Municipal de Saúde
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
24 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.de Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1000 32.000,00
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.082 : Manut do PAB Fixo
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
73 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.de Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1495 23.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 55.000,00
ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações conforme a seguir:
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.078 : Manutenção CAPS
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
61 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 9.500,00
62 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1000 9.500,00
63 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.de Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1000 13.000,00
ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde
0409 10.301.0001.2.076 : Manut Prog. Ag. Comun.Saúde-ACS
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
50 3.3.90.32.00.00 : Material,Bem ou Serv.p/Dist. Gratuita Fonte:1495 14.000,00
52 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.de Terceiros-Pes. Juridica Fonte:1495 9.000,00
 
 TOTAL GERAL R$ 55.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 26 de novembro de 2013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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