| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2320 / 2013 |
| Date | 2013-11-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
| native_id | 1364 |
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LEI Nº 2.320/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 1.767.000,00 (Hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.018 : Manut do Gab. Sec. De Finanças 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 471 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1511 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.035 : Manut do Gab. Sec. De Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 179 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 1.500.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.054 : Manut do Consórcio Interm. De Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 181 3.3.71.70.00.00 : Rateio Partic.Consórcio Publico Fonte:1000 4.000,00 182 3.3.72.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 62.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras 0206 15.452.0006.2.037 : Manut do Gab. Sec. De Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 466 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1504 65.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras 0206 26.782.0008.2.044 : Conservação Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 460 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1504 2.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Mun.de Agric. e Meio Ambiente 0207 20.601.0012.2.048 : Manut do Gab.Sec. de Agricultura 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 452 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1504 105.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Municipal de Ação Social 0209 08.243.0014.6.073 : Manutenção da Casa Lar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 478 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1511 24.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.767.000,00 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.018 : Manut do Gab. Sec. De Finanças 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 472 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1511 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras 0206 15.452.0006.2.037 : Manut do Gab. Sec. De Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 195 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 50.000,00 197 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 150.000,00 198 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 170.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras 0206 15.452.0009.2.042 : Manut do Serviço de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 206 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1504 29.000,00 207 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 14.300,00 210 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1504 29.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 213 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1504 39.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras 0206 20.601.0012.2.052 : Manut da Usina de Calxisto 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 220 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 80.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras 0206 25.752.0011.2.047 : Manut do Serv.de Ilumiação Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 223 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 50.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras 0206 26.782.0008.2.044 : Conservação Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 235 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 350.000,00 239 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 180.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Mun.de Agric. e Meio Ambiente 0207 18.541.0012.2.058 : Manut do Gab.Sec.Meio Ambiente 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 449 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1504 40.000,00 450 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1504 35.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Mun.de Agric. e Meio Ambiente 0207 20.601.0012.2.048 : Manut do Gab.Sec. de Agricultura 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 252 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 71.700,00 253 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 450.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Municipal de Ação Social 0209 08.244.0014.2.061 : Manut.Centro Ref. Assist. Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 477 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1511 4.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Municipal de Ação Social 0209 08.244.0015.2.005 : Manut.Fundo Munic.Assist. Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 474 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1511 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Municipal de Ação Social 0209 08.244.0015.2.060 : Manut. Gab. Secret. Ação Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 475 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1511 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.767.000,00 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 26 de novembro de 2.013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal