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norma nº 2320/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2320 / 2013
Date 2013-11-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
native_id1364

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LEI Nº 2.320/2013
 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o 
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município 
no Exercício de 2.013, no valor de R$ 1.767.000,00 (Hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil 
reais), conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças
0203 04.123.0005.2.018 : Manut do Gab. Sec. De Finanças
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
471 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1511 5.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde
0205 10.301.0024.2.035 : Manut do Gab. Sec. De Saúde
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
179 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 1.500.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde
0205 10.301.0024.2.054 : Manut do Consórcio Interm. De Saúde
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
181 3.3.71.70.00.00 : Rateio Partic.Consórcio Publico Fonte:1000 4.000,00
182 3.3.72.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 62.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras
0206 15.452.0006.2.037 : Manut do Gab. Sec. De Obras
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
466 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1504 65.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras
0206 26.782.0008.2.044 : Conservação Estradas Vicinais
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
460 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1504 2.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Mun.de Agric. e Meio Ambiente
0207 20.601.0012.2.048 : Manut do Gab.Sec. de Agricultura
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
452 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1504 105.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Municipal de Ação Social
0209 08.243.0014.6.073 : Manutenção da Casa Lar
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
 
478 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1511 24.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 1.767.000,00
ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento 
parcial de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças
0203 04.123.0005.2.018 : Manut do Gab. Sec. De Finanças
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
472 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1511 5.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras
0206 15.452.0006.2.037 : Manut do Gab. Sec. De Obras
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
195 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 50.000,00
197 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 150.000,00
198 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 170.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras
0206 15.452.0009.2.042 : Manut do Serviço de Limpeza Pública
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
206 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1504 29.000,00
207 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 14.300,00
210 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1504 29.000,00
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
213 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1504 39.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras
0206 20.601.0012.2.052 : Manut da Usina de Calxisto
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
220 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 80.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras
0206 25.752.0011.2.047 : Manut do Serv.de Ilumiação Pública
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
223 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 50.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras
0206 26.782.0008.2.044 : Conservação Estradas Vicinais
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
235 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 350.000,00
239 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 180.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Mun.de Agric. e Meio Ambiente
0207 18.541.0012.2.058 : Manut do Gab.Sec.Meio Ambiente
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
449 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1504 40.000,00
450 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1504 35.000,00
 
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Mun.de Agric. e Meio Ambiente
0207 20.601.0012.2.048 : Manut do Gab.Sec. de Agricultura
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
252 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 71.700,00
253 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1000 450.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Municipal de Ação Social
0209 08.244.0014.2.061 : Manut.Centro Ref. Assist. Social
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
477 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1511 4.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Municipal de Ação Social
0209 08.244.0015.2.005 : Manut.Fundo Munic.Assist. Social
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
474 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1511 15.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Municipal de Ação Social
0209 08.244.0015.2.060 : Manut. Gab. Secret. Ação Social
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
475 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica Fonte:1511 5.000,00
 TOTAL GERAL R$ 1.767.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 26 de novembro de 2.013.
 
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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