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norma nº 2323/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2323 / 2013
Date 2013-11-26
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.323/2013
 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município 
de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o 
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município no 
Exercício de 2.013, no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), conforme seguinte discriminação:
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social
0209 08.244.0014.2.061 : Manut. do Centro Ref. Assist. Social
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
491 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:3748 49.266,24
492 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1748 26.733,76
 
TOTAL GERAL R$ 76.000,00
ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial 
de dotações, conforme a seguir:
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social
0209 08.244.0014.2.061 : Manut. do Centro Ref. Assist. Social
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes
420 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3748 4.251,61
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital
383 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:3748 45.014,63
422 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1748 26.733,76
 TOTAL GERAL R$ 76.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 26 de novembro de 2013.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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