| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 2013 |
| Date | 2013-11-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.324/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.1.026 : Const/Refor. Posto Saúde V. Bom Jesus 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 126 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1303 7.300,00 TOTAL GERAL R$ 7.300,00 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saúde 0409 10.301.0001.2.064 : Manutenção Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 26 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica Fonte:1303 7.300,00 TOTAL GERAL R$ 7.300,00 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 26 de novembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal